IDESF, GEDEFROM e DCAF desenvolvem estudo na faixa de fronteira do Acre

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e o Grupo de Estudos de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações (GEDEFROM) conduziram na fronteira Acre-Peru um diagnóstico do desenvolvimento territorial sustentável na região do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) e sua área de influência. O resultado de estudo de campo e análises de dados resultou no relatório técnico “Contribuição da governança do setor de segurança para a proteção de parques nacionais sob as perspectivas de segurança, meios de subsistência da comunidade e meio ambiente: Serra do Divisor, Brasil”.
O estudo integra uma pesquisa comparativa internacional coordenada pela DCAF (Geneva Centre for Security Sector Governance), cujo objetivo é analisar como a governança e a reforma do setor de segurança podem contribuir para a proteção de parques nacionais a partir de uma perspectiva integrada entre segurança, conservação ambiental e meios de vida das comunidades locais. Além do Brasil, o projeto contemplou estudos de caso em áreas protegidas no Benin e no Nepal, o que permitiu uma análise comparativa sobre os desafios e estratégias relacionados à proteção territorial, governança, desenvolvimento sustentável e segurança em regiões ambientalmente sensíveis. No contexto brasileiro, o Parque Nacional da Serra do Divisor foi selecionado como estudo de caso devido à suas características de alta biodiversidade, área preservada, existência de população vivendo dentro dos limites do parque e sua localização fronteiriça, pois o parque se encontra na fronteira Brasil-Peru, e dentro da faixa de fronteira (150km). O estado do Acre tem 84% da sua cobertura vegetal nativa, mas o território apresenta desafios relacionados à conservação ambiental, geração de renda e desenvolvimento de projetos sustentáveis para populações fronteiriças, e mudanças nas dinâmicas de segurança na região amazônica, que passam cada vez mais a usar o território do estado como rota para ilícitos.
Luciano Stremel Barros, presidente do IDESF, destaca a importância do olhar transversal para as fronteiras, não apenas sob os aspectos securitários, mas também das oportunidades e das potencialidades destas regiões. “O estudo demonstrou que a proteção do Parque Nacional da Serra do Divisor depende do fortalecimento da governança, da coordenação entre instituições e da integração entre segurança, conservação ambiental e meios de vida das comunidades locais”. O documento evidencia a existência de rotas de narcotráfico na região que, embora ainda apresentem impactos limitados, podem se expandir no futuro caso não sejam acompanhadas por ações preventivas e por alternativas econômicas sustentáveis para as populações locais. “O grande desafio consiste em garantir que governos, povos indígenas, comunidades locais e demais atores da sociedade participem do debate e da construção de soluções que conciliem integração regional, desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, ressaltou Luciano.
Tássio Franchi, coordenador do GEDEFROM, destaca: “O relatório mostra que o desenvolvimento sustentável não é apenas uma agenda ambiental, mas também uma estratégia de segurança. Ao fortalecer atividades como sistemas agroflorestais, agroindústrias locais e ecoturismo comunitário, é possível reduzir vulnerabilidades sociais e evitar que o avanço de economias ilícitas e das rotas do narcotráfico comprometa uma das áreas mais preservadas da Amazônia que é o Parque Nacional da Serra do Divisor”.
A pesquisa foi dividida em 3 etapas: um intenso estudo de preparação com pesquisas do território, levantamento de indicadores, aquisição de dados georreferenciados, mapeamento de atores e definição de métodos de coleta. Depois, uma pesquisa de campo, que contou com apoio da Secretaria de Agricultura do Estado do Acre, durante a qual se realizaram entrevistas com gestores públicos, funcionários, técnicos, representantes de indígenas e da população local residente no PNSD e na área do entorno. De posse deste material, a terceira etapa foi a produção de análises e do relatório que compôs o estudo comparado conduzido pela DCAF. Os pesquisadores tiveram uma série de encontros com atores chave do Governo estadual e das prefeituras de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, onde está o principal acesso ao PNSD. Representantes de secretarias de agricultura, segurança, planejamento, fazenda, segurança e meio ambiente foram ouvidos, além de órgãos federais e estaduais como IBAMA, ICMBio, Embrapa, Polícia Federal, GEFRON, FUNAI e Exército Brasileiro. Além deles, lideranças indígenas (existem Terras Indígenas situadas no entorno direto do PNSD) e a população tradicional, que vive no território desde antes da criação do parque nacional.
Sobre a importância do trabalho de campo, Mila Campbell, uma das pesquisadoras do GEDEFROM, que esteve nas cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, destacou a realização das entrevistas para subsidiar o estudo. “O contato direto com pessoas que vivenciam, em seu cotidiano, as múltiplas inseguranças que afetam o Parque Nacional da Serra do Divisor trouxe uma dimensão concreta e humana aos desafios analisados na pesquisa. Das autoridades estaduais e municipais às lideranças comunitárias, cada relato contribuiu para ampliar a compreensão sobre a complexidade da realidade local. Esperamos que o relatório contribua para ampliar o alcance dessas vozes e para fortalecer o diálogo em busca de soluções aos crescentes desafios de segurança na região”.
Eloiza Dal Pozzo, pesquisadora do IDESF que também assina o estudo, destacou a importância de ouvir as comunidades. Durante a pesquisa de campo, foram entrevistadas mais de 50 pessoas, representantes das organizações locais e também das comunidades que, segundo ela, reforçaram o quanto é forte a interação da agenda da segurança com o desenvolvimento sustentável. “Um dos pontos altos do estudo são as observações que realizamos do ponto de vista do engajamento comunitário. A população local, como os agricultores, comunidades indígenas e moradores do PNSD já exercem dinâmicas econômicas, de subsistência e de preservação imprescindíveis para a região. Um dos focos de atenção é pensar nas juventudes como um componente estratégico da governança territorial, na medida em que conectam preservação ambiental, desenvolvimento econômico, coesão social e segurança humana em uma mesma agenda de longo prazo”.

Alguns resultados do estudo integrado com Benim e Nepal

Viola Csordas, Assessora Sênior do DCAF, esclarece que a pedido de parceiros estratégicos, incluindo o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, o Departamento Federal de Relações Exteriores da Suíça e o Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos, o DCAF lançou um estudo para investigar como a Governança e a Reforma do Setor de Segurança (SSG/R, na sigla em inglês) podem contribuir para a proteção de parques nacionais em contextos marcados pela insegurança, degradação ambiental e vulnerabilidade das comunidades. “Com base em estudos de caso comparativos realizados no Benim, no Brasil e no Nepal, a pesquisa conclui que o fortalecimento da presença das forças de segurança, por si só, não resulta necessariamente em melhores condições de segurança. Em vez disso, resultados sustentáveis dependem da forma como os atores da segurança, as autoridades responsáveis pela conservação e as comunidades locais são governados, coordenados e responsabilizados. Nos três casos analisados – os desafios transfronteiriços de segurança no complexo W-Arly-Pendjari, no Benim; a governança de fronteiras no Parque Nacional da Serra do Divisor, no Brasil; e a conservação baseada na participação comunitária no Parque Nacional de Chitwan, no Nepal – emerge um desafio comum: equilibrar segurança, conservação ambiental e meios de subsistência, preservando a legitimidade institucional e a confiança da população”. Viola explica que o estudo identificou três modelos distintos de governança: o modelo liderado pelas forças de segurança, o modelo participativo liderado por autoridades civis e a abordagem integrada entre civis e militares. “Em vez de apontar um modelo como ideal, a análise demonstra que a qualidade da governança é o principal fator determinante dos resultados. Mandatos claramente definidos, coordenação eficaz, supervisão civil, mecanismos de responsabilização (accountability) e o envolvimento efetivo das comunidades mostram-se, de forma consistente, mais importantes do que a simples intensificação da presença das forças de segurança”. O estudo também destaca o crescente uso de tecnologias de vigilância e de inteligência baseada na comunidade em áreas protegidas, argumentando que esses avanços exigem mecanismos mais robustos de salvaguarda, supervisão e governança de dados. Tais conclusões foram reunidas no relatório do DCAF “Security Sector Governance’s Contribution to Protecting National Parks”, em tradução livre: “A Contribuição da Governança do Setor de Segurança para a Proteção dos Parques Nacionais”.
Para Viola Csordas “O relatório sustenta que as áreas protegidas devem receber muito mais atenção no âmbito da agenda de Governança e Reforma do Setor de Segurança (SSG/R). Esses espaços deixaram de ser apenas áreas voltadas à conservação da biodiversidade e passaram a constituir territórios estratégicos de governança, onde convergem proteção ambiental, crime organizado, extremismo violento, gestão de fronteiras, meios de subsistência das comunidades e legitimidade do Estado. Para profissionais e formuladores de políticas públicas que atuam com SSG/R, o relatório oferece um marco analítico para compreender como diferentes arranjos de governança influenciam esses desafios e identifica pontos de entrada práticos para fortalecer a coordenação institucional, a accountability e o engajamento comunitário. De forma mais ampla, demonstra por que as áreas protegidas devem ser compreendidas como fronteiras críticas tanto para a segurança nacional quanto para a segurança humana, exigindo abordagens integradas que articulem as agendas de segurança, clima, desenvolvimento e assistência humanitária”.
O estudo conduzido pelo DCAF, IDESF e GEDEFROM, em parceria com o governo do ACRE, busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e estratégias institucionais voltadas à proteção de áreas protegidas e oferecer subsídios técnicos para gestores públicos, pesquisadores e profissionais que atuam na interface entre segurança, conservação ambiental e desenvolvimento territorial. Entender as dinâmicas territoriais do PNSD e seu entorno direto foi um primeiro passo. Para o futuro será importante que estudos como este sejam conduzidos em outras áreas de preservação localizadas na faixa de fronteira brasileira e atravessando a fronteira no Peru e Bolívia, pois o estudo já mostrou que as dinâmicas são transfronteiriças.

Acesso ao estudo

O estudo “Contribuição da governança do setor de segurança para a proteção de parques nacionais sob as perspectivas de segurança, meios de subsistência da comunidade e meio ambiente: Serra do Divisor, Brasil, IDESF, 2025” está disponível para download no site do IDESF.