O mercado ilegal de vinhos no Brasil

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Embalado pela popularidade das vendas online dos Marketplaces – sites em que diferentes lojas ou vendedores podem anunciar seus produtos – o mercado ilegal de vinhos tem crescido no Brasil. Os principais produtos são rótulos argentinos, cujos pontos de passagem têm ocorrido principalmente pela fronteira entre Argentina e Brasil, nas cidades de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) e também pelo Rio Iguaçu, na fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú (Argentina).
Segundo Mark Tollemache, Auditor fiscal e Delegado da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC), uma soma de fatores contribui para o atual cenário. Dentre as principais causas estão as restrições de venda lícita causadas pela pandemia da Covid-19, a falta de controle em e-commerces, a alta tributação no Brasil e também a desvalorização e câmbio paralelo do peso argentino.

“Dionísio Cerqueira é a unidade da Receita Federal que mais apreende bebidas alcoólicas no país, representa 25% do total e, em relação aos vinhos, o aumento é absurdo”.

Dados da Receita Federal do Brasil mostram que as apreensões de bebidas alcoólicas somente em 2021 já chegam a quase de R$ 34 milhões, em que os vinhos ocupam os maiores percentuais. Tal cifra é baseada no chamado valor aduaneiro – Preço de aquisição do vinho no território argentino, sendo que na revenda, no Brasil, pode chegar a até cinco vezes mais. Já os dados do Ministério Público Federal apontam que do volume de contrabando e descaminho que ingressam no país pelas fronteiras, o percentual apreendido é de apenas 5% a 10% do volume total.

Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), alerta que, em termos de lucratividade, o mercado ilegal de vinhos já equiparou-se com o de cigarros.

“O caminho de entrada dos dois produtos para o Brasil é muito parecido e, pelas notícias recentes, já podemos ver toda a cadeia de violência gerada pela ilegalidade: quadrilhas, lavagem de dinheiro, crimes e danos ao erário”.

Meios de comunicação argentinos e brasileiros têm divulgado essa escalada de violência. Há poucos dias, na cidade de Bernardo de Irigoyen (11 mil habitantes), foi morto a tiros um argentino vinculado ao mercado ilegal de vinhos.
Em geral, a logística do vinho ocorre por meio do transporte das garrafas em veículos pequenos, que atravessam as fronteiras secas ou em embarcações clandestinas, via fluvial. Em relação à armazenagem, não há grandes depósitos, a distribuição acontece conforme demanda e os principais meios são pelas compras online: marketplaces, e-commerces e mídias sociais. Mas, nesse comércio também estão distribuidores, varejistas e restaurantes. Segundo Tollemache, os mercados consumidores mais frequentes são: São Paulo, litoral de Santa Catarina e Rio de Janeiro. “Mas, durante a Operação Dionísio, nós pegamos cargas em Goiás e no Rio Grande do Sul”.
A Operação Dionísio foi deflagrada pela Receita Federal em março deste ano e caracterizou-se como a maior operação da história no combate à entrada irregular de vinhos no país. Foram mais de 27 mil garrafas tiradas de circulação. “Foi muito interessante observar o impacto da operação Dionísio. Nós ficamos monitorando os vendedores online de vinhos e por vários dias aparecia a mensagem ‘produto em atraso’. Os marketplaces tornaram-se a vitrine deste crime. Hoje você não tem mais aquela visão de que tem que ir na periferia para conseguir comprar um produto ilícito”.

Infográfico mostra a lógica do mercado ilegal de vinhos no Brasil

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E o mercado brasileiro?

Luciano Stremel Barros, que também é Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Winemakers (ABW), comentou que há estudos que mostram a média de consumo de vinhos por cidadão brasileiro.

“Historicamente, os dados de consumo de vinho vinham crescendo timidamente: de 1,6 litros em 2016, saltou para 2,78 litros em 2020, com pico de 3 litros”.

Barros acredita que este volume pode ser ainda maior tendo em vista as cargas milionárias de contrabando que não são apreendidas.
Produtores e representantes de organizações ligadas ao mercado vitivinicultor falaram sobre os desafios de atuação no Brasil e, dentre eles, a alta tributação, que causa concorrência desleal, é um dos principais aspectos. A média no valor de tributação de vinhos no Brasil é de 47%.

Mas, segundo Deunir Argenta, Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA) e empresário do ramo, há estados que chegam a pagar 68% em tributos. Argenta explicou que os produtores de vinho há anos estão organizados em solicitações aos governos para uma menor taxação.

“O setor vitivinícola, além de movimentar uma extensa cadeia de empregos e geração de renda, que abrange inclusive o turismo e gastronomia, ainda tem que enfrentar alguns contra sensos: há poucos dias foi assinada pelo governo uma portaria que diminui a alíquota de diversos produtos importados e entre eles está o vinho. Além do Mercosul com alíquota zero, agora também entrarão vinhos de outros países com valor menor”.

O Presidente da ABW, Antonio Pedro Coco, destaca:

“A questão do contrabando e descaminho no setor vitícola é particularmente cruel para as pequenas e médias vinícolas, cujo volume de vendas não é suficiente para enfrentar os custos das obrigações fiscais e regulatórias impostas pelo governo, ‘sócio’ que retém mais de 50% do faturamento. É urgente uma revisão tributária e regulatória para tornar nosso setor vitícola forte e competitivo”.

Danilo Cavagni, Diretor-executivo da Miolo Wine Group, falou sobre o importante trabalho fiscalizatório realizado pelas forças policiais, como o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), Polícia Militar e outros.

“Tem-se visto o incessante trabalho da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, tentando coibir esse fluxo irregular. Mas, as quadrilhas são fortes e disseminadas pelo país. Se os importados regularmente atrapalham, somando-se o descaminho, a situação fica pior. O comércio é bom quando as condições de concorrência são iguais para todos. Senão, e como sempre, quem sofre são os que pagam inteira e regularmente seus impostos”.

Luciano Stremel Barros, argumenta:

“Nós temos uma oportunidade enorme de o Brasil ser competitivo nos preços de vinho. A qualidade do vinho brasileiro tem melhorado muito, e, por questões estratégicas para o setor vitivinícola, é preciso repensar a carga tributária desse produto. O vinho pode ser um grande atrativo para o enoturismo e para o desenvolvimento regional. Veja o exemplo da Campanha Gaúcha, um dos roteiros de enoturismo que está em destaque no Rio Grande do Sul. É um novo mercado que tem impulsionado o desenvolvimento dessa fronteira e de outras regiões”.

Mark também citou a importância do combate à ilegalidade nas regiões de fronteira.

“Vemos exemplos como Foz do Iguaçu, que nos últimos anos tem sido exemplo de cidade turística, deixando aquela característica da ilegalidade para o passado. Na região de Dionísio Cerqueira nós temos um potencial muito grande, temos a excelente culinária argentina, turismo de compras, clima agradável de serra e esportes de natureza. Nós queremos o desenvolvimento das fronteiras, das atividades lícitas. A Receita Federal, além de ter um caráter fiscalizador, tem essa função de estimular a economia. E esse cenário não é compatível com um crime como esse”.

 

Impactos econômicos e sociais nas fronteiras

A extensão total de fronteira nos 3 estados do Sul do Brasil com a Argentina é de 1261 km.
Muitas cidades acabam sentindo os efeitos negativos da ilegalidade. Para a Argentina, fica o ônus da redução nas exportações lícitas, falsificação, desvalorização dos produtos e violência. Para o Brasil, destacam-se a concorrência desleal, desemprego, redução de produção, arrecadação e violência. Tollemache também comentou.

“A iniciativa privada tem um papel importante de nos fornecer informações, de apoiar nosso trabalho, porque pegamos clubes de vinho vendendo vinho descaminhado. Apreendemos vinho de R$ 3 mil reais a garrafa em chiqueiros, em cocho de boi, em locais sem ventilação, luminosidade e altas temperaturas. É um vinho que chega para o consumidor com qualidade comprometida. Inclusive o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fez análises de alguns produtos e identificou fragmentos de vidro nas garrafas, por causa do transporte inadequado”.

Imagem do depósito da Receita Federal em Foz do Iguaçu com vinhos apreendidos
As apreensões também acontecem em fiscalizações nas estradas.
Crédito: Receita Federal/Dionísio Cerqueira
A maior parte dos produtos é transportada em veículos pequenos. Segundo a Receita Federal, veículos roubados também têm sido utilizados.
Crédito: Receita Federal/Dionísio Cerqueira
O transporte dos vinhos, em geral, é realizado em veículos pequenos. Entretanto, já houve apreensões de caminhões carregados com o produto.
Crédito: Receita Federal/Dionísio Cerqueira

Texto: Eloiza Dal Pozzo

Arte/Infográfico: Frank Cedeño

Links e exemplos

https://www.elterritorio.com.ar/noticias/2021/11/21/728437-las-balas-que-matan-en-bernardo-de-irigoyen-y-se-esfuman-en-la-frontera/

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/apreensoes-de-bebidas-pela-receita-federal-em-florianopolis-tem-aumento-de-368

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/receita-federal-desarticula-deposito-clandestino-de-bebidas-em-foz-do-iguacu

https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/07/com-a-argentina-fechada-trafico-de-vinho-dispara-na-fronteira-com-o-brasil.htm

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/operacao-dionisio-receita-federal-realiza-maior-operacao-da-historia-no-combate-a-entrada-irregular-de-vinhos-no-pais

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