Mercado ilegal de produtos dá prejuízo de R$ 291,4 bi para o Brasil
Entidades alertam os consumidores brasileiros sobre os perigos ligados à compra de produtos contrabandeados e os prejuízos financeiros causados ao País. Em 2019, o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal e R$ 193 bilhões de impostos não são arrecadados em função de produtos que ingressam irregularmente no Brasil, de fertilizantes a cigarros e produtos eletrônicos.
Um dado positivo da pandemia, causada pelo novo coronavírus, foi o aumento da fiscalização e o fechamento das fronteiras entre o Brasil e os países vizinhos, o que contribuiu com a diminuição da circulação destes produtos no mercado brasileiro. Durante os primeiros quatro meses já foi percebido um impacto considerável para as empresas retomarem espaço, conseguirem manter fluxo de produção e comercialização quase equilibrada. Após sete meses de fronteiras fechadas, o Brasil reabriu suas divisas com o Paraguai no dia 15 de outubro.
Somente em março foram apreendidos mais de U$ 11 milhões (equivalente a R$ 65 milhões) em mercadorias provenientes de contrabando e descaminho. No mesmo mês de 2019 foram U$ 3,5 milhões (o que representou R$ 19,8 milhões, pela cotação do dólar). O volume apreendido foi ainda maior do que todas as apreensões feitas no primeiro trimestre do ano passado. Cigarros, veículos e eletrônicos tiveram o maior volume de apreensão no período. Os dados são da Receita Federal e da Polícia Federal no Paraná.
Segundo Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o cenário do contrabando de produtos no Brasil vem se desenvolvendo ao longo das três últimas décadas de forma muito agressiva devido a vários fatores, dentre eles pela assimetria de legislação do Brasil e dos países vizinhos. “Combater o contrabando requer energia do poder público, aumento do efetivo policial nas fronteiras e, também, de outros órgãos fiscalizatórios e investimento maciço em tecnologia para que o os órgãos responsáveis possam vigiar uma fronteira imensa como a nossa, que possui mais de 16 mil quilômetros”, comenta o executivo.
Rosilda Prates, Presidente da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação, explica que diversos setores da economia são fortemente afetados pelo contrabando e pirataria. “O País perde anualmente bilhões, como forma de evasão fiscal, perda de empregos na indústria e no comércio, e principalmente coloca em risco a vida da população. Produtos eletrônicos não testados e certificados, deixam de proteger os consumidores, afetam a qualidade dos serviços, não tem garantia do fornecedor, além de impactar negativamente a competitividade do ambiente produtivo”, afirma “Nossas associadas investem em média 8% do seu faturamento em P&D para levar ao cidadão produtos com tecnologia e garantia de funcionamento. A sociedade tem um papel importe no enfrentamento desse crime. Por isso mobilizamos esforços junto ao CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, coordenado pelo Ministério da Justiça”, complementa a executiva.
“Historicamente vemos ondas de entrada de produtos contrabandeados no País, seja pelas fronteiras, crime organizado, por compras online, etc. Além do risco que existe para o consumidor, existe para a indústria como um todo instalada no País, pois prejudica o investimento e a capacidade produtiva, incluindo recursos humanos. Quando a onda de produtos piratas no mercado é alta, fica mais fácil para as indústrias e empresas investir no exterior do que aqui. Por isso a importância da luta contra a falsificação e comercialização desses produtos contrabandeados”, explica José Gustavo Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Perigos para a saúde e bem-estar do consumidor
Itens que parecem inofensivos podem trazer sérios riscos como, por exemplo, as capas de proteção de celular e carregadores de celulares contrabandeados, que não possuem a certificação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Além de descargas elétricas, cabos falsificados ou defeituosos, esses produtos podem fazer com que os dispositivos esquentem demais e até cheguem a explodir. Carregadores analisados pela organização Electrical Safety First mostraram componentes internos danificados ou fios internos mal soldados em produtos contrabandeado, o que traz risco de curto-circuito.
O processo de homologação junto a ANATEL visa garantir que os produtos comercializados no País tenham um grau mínimo de proteção ao usuário, ao espectro radioelétrico, qualidade e adequação ao serviço a que se destina. Esses produtos são submetidos a vários testes, que verificam o atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANATEL, e recebem o selo da Agência, que indica a conformidade com tais ensaios.
“Os produtos que não passam por esse processo podem oferecer diversos riscos de segurança e saúde ao usuário. Um bom exemplo são os carregadores, baterias para telefone celular, de roteadores a babás eletrônicas. Infelizmente, como visto recentemente, ocorreram acidentes fatais pelo uso desses produtos com baixa qualidade, que podem causar de explosões a interferências nos sistemas de telefonia. Tudo isso foi causado pelo uso de produtos não homologados e pelo manuseio incorreto desses equipamentos. É importante ressaltar que a entrada de produtos irregulares no país gera desequilíbrio no mercado interno, um grande prejuízo econômico, impactos negativos para os empregos e vulnerabilidade para segurança do usuário, por não atenderem a legislação nacional”, afirma Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da ANATEL.
A Agência Nacional de Telecomunicações vem combatendo o uso dos produtos não homologados no País, seja por meio das fiscalizações presenciais, em feiras e eventos e distribuidores, como também por meio dos processos de importação, apreendendo grande quantidade de produtos não homologados. Como exemplo, a Anatel reteve a comercialização de 190 mil produtos no ano de 2019.
“É importante que os usuários fiquem atentos, a aquisição e uso de produtos homologados pela Anatel, pois essa certificação garante um mínimo de qualidade e segurança na utilização desses equipamentos. No site da Agência, possuímos diversas instruções para uso seguro dos produtos e como reconhecer os produtos homologados pela Anatel”, explica Caram.
“Os prejuízos causados pelo contrabando são diversos: para a geração de emprego, para as indústrias formais que não conseguem se estabelecer no mercado devido a concorrência desleal causado pelo contrabando e principalmente ao consumidor, que acaba adquirindo produtos de péssima qualidade, muitas vezes com riscos à saúde e a integridade física. O espectro de danos causados por produto contrabandeado é muito elevado no Brasil”, adiciona Barros do IDESF.
Luciano Barros, Presidente do IDESF
Conscientização da população
O comércio ilegal de itens contrabandeados também contribui para o crime organizado, a corrupção e a violência, já que, muitas vezes, por trás desses produtos estão organizações criminosas que roubam mercadorias, tornando o problema não só econômico e trabalhista, mas também de segurança pública. A pessoa que adquire produtos contrabandeados, além de estar utilizando algo que, muito provavelmente, não foi submetido a teste ou pode ter sofrido alterações, também está financiando o crime. Os esforços do Poder Público, como o combate ostensivo da polícia e a fiscalização da Receita Federal, não serão suficientes se a população não tiver consciência e parar de adquirir esses equipamentos.
“É importante alertar ao público que, quando ele adquiri um produto contrabandeado, ele não consome apenas uma diferença de preço mas está impactando em todo um ecossistema econômico e social, pois todo item contrabandeado alimenta e retroalimenta as facções criminosas, grupos armados que atuam nas regiões fronteiriças e, também, a lavagem de dinheiro e evasão fiscal que o País sofre”, explica Barros do IDESF.
Gontijo afirma que existe uma luta contínua contra o mercado cinza e que se o consumidor tiver cautela e consciência de não adquirir produtos contrabandeados, já vai ajudar muito. “Não é o consumidor que vai levar vantagem nessa operação. Muitas vezes, ele pensa: é um produto barato, acessível, vou comprar. Mas o barato sai caro. Esses equipamentos são perigosos, não possuem qualidade e financiam o crime organizado. Carregadores de celulares falsificados são um exemplo de risco, pois podem causar incêndios, explosões, entre outros problemas graves. É melhor comprar algo certificado, que garanta a segurança e o funcionamento ideal desse equipamento, do que algo de procedência duvidosa que trará riscos”, finaliza Gontijo, diretor do MCTI.
Sobre o IDESF – O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) é uma instituição civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Foz do Iguaçu (PR), que tem como objetivo a criação de mecanismos para promover igualdade, integração e desenvolvimento das regiões fronteiriças. Por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, de estudos, ações e projetos, o IDESF proporciona o envolvimento de diferentes atores de áreas como política, economia, educação, saúde e segurança pública, nas iniciativas em prol da melhoria das condições nas áreas de fronteira, contribuindo dessa forma com a prosperidade e a soberania nacional.
Sobre a P&D BRASIL – A P&D BRASIL – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação é formada por empresas que dominam o ciclo de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos seus produtos e soluções realizados no Brasil. A entidade, com sede em Brasília, reúne empresas nacionais e multinacionais de destaque no mercado brasileiro com diversidade setorial e regional, que investem em média 8% do seu faturamento incentivado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P&D,I. Com agendas voltadas à participação no debate de políticas públicas e contribuições para aprimoramento do ambiente regulatório, a P&D Brasil tem como um dos seus objetivos esforços para um país de oportunidades e competitividade. Por isso, estimula o mútuo conhecimento entre as empresas e o governo, por meio de articulações estruturadas e transparentes, com credibilidade no atendimento dos seus produtos às normas e certificações, com confiabilidade e qualidade de serviços prestados ao mercado, com responsabilidade perante a sociedade brasileira.
Sobre o MCTI – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é um órgão da administração federal direta, que tem como missão produzir conhecimento, riquezas para o Brasil e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. O órgão é protagonista do desenvolvimento sustentável por meio da ciência, da tecnologia e das inovações no País. Mais detalhes no link.
Sobre a ANATEL – A missão da Agência Nacional de Telecomunicações é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional. Autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo – suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Compete à ANATEL adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.
